RELATÓRIO

DO

II ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO

(São Luis - MA – Brasil – 27 e 28/06 / 2003)

 

Presidente da ABDA :  Maria Célia dos Reis     
          Coordenadores :            Hélio Roberto Novoa da Costa
                                                     Hélio Santa Cruz Almeida Júnior
Relator:                          Darcy Zibetti                   


     1- Da Introdução.

      

   O II Encontro Nacional de Professores de Direito Agrário, convocado pela ABDA foi realizado em São Luis, Capital do Estado do Maranhão, Brasil, no período de 27 a 28 de junho de 2003, como parte integrante do Seminário Internacional de Direito Agrário e XI Seminário Nacional de Direito Agrário, levados a efeito no período imediatamente anterior, vale dizer, de 23 a 26/06/2003 que contou com aproximadamente 700 participantes.
          Tendo como Tema Central - JUSTIÇA AGRÁRIA E CIDADANIA - Nova Visão Sociojurídica da Propriedade Rural, tais eventos agraristas de enorme repercussão pelos elevados fins colimados, foram realizados pela ABDA por solicitação de entidades representativas do Estado do Maranhão, como OAB/MA, Associação de juízes, MP, professores universitários, Projeto Rondon, e outras, em especial, do próprio Governo do Estado, através da GEAGRO – Gerência da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural que foram promotoras do evento, contando ainda com apoio institucional do IICA- Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e Banco Mundial.

2- Dos Presentes.

          Constata-se na relação dos presentes, professores representantes de todas as Regiões do País, cujo rol é o que segue:

          - Hélio Roberto Novoa da Costa; Hélio Santa Cruz Almeida Júnior; Antonio José de Mattos Neto; Maria Creusa Machado Magalhães; Paulo Sérgio Miguez Urbano; Aldo Asevedo Soares; Elisabete Maniglia; Marcos Prado de Albuquerque; Alcir Gursen de Miranda; Lucas Abreu Barroso; Antonino Pio de Carvalho; Artemice Pinheiro Fernandes Gomes; José Coriolano Andrade da Silveira; Darcy Walmor Zibetti; Benedito Ferreira Marques; Marcelo de Oliveira Nicolau; Ticiany Gedeon Maciel; Josemar Emílio Silva Pinheiro; Djalma Dias dos Santos; José Soares Torres; Jânio de Souza Machado; Ulisses Duarte; Cleanto Beltrão de Farias; Maria Célia dos Reis; Ricardo Zeledón Zeledón, da Costa Rica, especialmente convidado.

3- Dos Objetivos.

3.1- Dar continuidade aos trabalhos iniciados no I Encontro (Seminário), levado a efeito em Brasília em 2002 juntamente com a realização do X Seminário Nacional de Direito Agrário, de iniciativa da ABDA, que adotou o tema central “Direito Agrário e Cidadania”.

3.2- Conjugar a reunião de professores de D.A. com os seminários e seus temas específicos, propiciando, desta forma, oportunidade e condições aos professores de conhecerem e vivenciarem a realidade local e nacional com visão internacional, a fim de melhor ministrarem suas aulas em seus respectivos Estados e Regiões do País. No MA, a todos foi possível perceber o apoio total do Governo Estadual disposto a criar a Ouvidoria Agrária e estimular a criação das Varas Agrárias, bem como sentir a participação efetiva do plenário nos debates que seguiram aos temas dissertados pelos palestrantes e comentaristas.

3.3- Analisar, debater e construir um “Conteúdo Programático” básico e comum visando uma possível uniformidade no ensino jurídico-agrário em âmbito universitário de graduação, no Brasil.

3.4- Consolidar a idéia de que o Direito Agrário é um instrumento de Desenvolvimento Sustentável e propulsor da cidadania.

4- Da Pauta e Temário do II Encontro.

          Conforme programa previamente divulgado, de forma ampla, o temário do II Encontro dos Professores convidados e convocados pela ABDA, foi o seguinte:

4.1- Equiparação da Disciplina Direito Agrário com as Disciplinas Fundamentais das Ciências Jurídicas.

4.1.1- Ementa e conteúdo básico da disciplina.
4.1.2- Carga horária da disciplina.
4.1.3- Experiências metodológicas.
4.1.4- Deliberações.

5- Da Coordenação dos Trabalhos e Relatoria.

          Através de convite da Presidente da ABDA, Dra. Maria Célia dos Reis, foram designados para a Coordenação do II Encontro os professores Hélio Roberto Novoa da Costa e Hélio Santa Cruz Almeida Júnior e para Relatoria Darcy Zibetti.

6- Da Discussão e Debate da Pauta.

6.1- Carga Horária.

          Como resultado do debate, a conclusão proposta foi de que a Disciplina Direito Agrário, deveria ter a carga horária mínima 120 horas/aula, podendo chegar a 144 horas/aula, distribuídas em dois semestres letivos, independentemente do regime semestral ou anual adotado pela respectiva Faculdade e ou Universidade.

6.2- Ementa e Conteúdo Básico da Disciplina.

          A Coordenação distribuiu aos professores participantes, um modelo- padrão que foi elaborado pelo professor Alcir Gursen de Miranda, tendo por suporte as colaborações e sugestões que lhe foram remetidas pelos professores, conforme ficou estabelecido no I Encontro de Brasília, realizado em dezembro de 2002.

        O modelo-padrão do Conteúdo Programático para a Disciplina Direito Agrário, apresentado foi dividido em quatro partes:

6.2.1- Teoria Geral do Direito Agrário.
6.2.2- Direito Agrário Brasileiro.
6.2.3- Peculiaridades Regionais do Direito Agrário no Brasil.
6.2.4- Bibliografia (básica).

          O item 6.2.3 (Peculiaridades Regionais do Direito Agrário no Brasil), ficou excluído do debate e discussão, eis que, o apresentado foi uma exemplificação no sentido de que cada professor o adequasse dentro da especificidade regional do País.
          O item 6.2.4 (Bibliografia), embora não fosse examinada, e discutida a matéria pertinente¸ serviu para induzir os professores participantes sobre a preocupação e necessidade de um livro, seja Curso de Direito Agrário ou Manual de Direito Agrário que contenha o texto básico da disciplina para o exercício do magistério de graduação, seja nos cursos jurídicos ou de ciências agrárias afins. Os temas dissertativos da bibliografia, seriam complementares ao estudo e aperfeiçoamento do conhecimento agrário.
          Os itens 6.2.1, Teoria Geral do Direito Agrário e 6.2.2, Direito Agrário Brasileiro, provocaram muitos debates e discussões, ocasionando alterações sugeridas pelos participantes .
          Cumpre destacar a presença e participação de Ricardo Zeledón Zeledón, renomado agrarista que na sua intervenção solicitada e concedida pela coordenação, fez uma abordagem abrangente e sintetizada na concepção norteadora de um “Direito Agrário Moderno e Voltado para o Futuro”.
          Ressalte-se que o tema da pauta “Conteúdo Programático”, devido à sua amplitude e complexidade, absorveu todo o tempo reservado à reunião dos professores. Muito embora seja passível de modificação e aperfeiçoamento, a proposta apresentada pelos presentes é a que segue, em anexo, a este Relatório.

7- Da questão da pauta 4.1.3 – Experiências metodológicas.

          Deixou de ser apreciada face à exiguidade do tempo, ficando de ser examinada e debatida no próximo evento.

8- Da questão da pauta, prevista no item 4.1.4 – Deliberações.

          Também ficou prejudicada em virtude da escassez de tempo, no entanto, foram apresentadas várias sugestões.

9- Das Sugestões.

          No decorrer da reunião foram apresentadas diversas sugestões não sendo, todavia, votadas até porque se tratava de uma Reunião – Encontro de Professores de Direito Agrário e não de uma Assembléia Geral convocada pela ABDA. Muitas das sugestões são de decisão “interna corporis” da ABDA.

9.1- Hélio Roberto Novoa da Costa sugeriu:

9.1.1- Que os professores elaborassem trabalhos para serem publicados na Revista de Direito Agrário do INCRA e encaminhassem as teses acadêmicas de alunos para os arquivos da ABDA.

9.1.2- Que os professores continuassem divulgando a Carta de Brasília, em especial, referente à recomendação da introdução e/ou reintrodução da disciplina obrigatória de Direito Agrário nas faculdades jurídicas e de ciências agrárias afins.

9.1.3- Que a Diretoria da ABDA, através da sua Presidência, prossiga no encaminhamento da Carta de Brasília aos Ministérios competentes e às instituições públicas e privadas que atuam no campo agrário.

9.2- Hélio Santa Cruz Almeida Júnior sugeriu que fosse escolhido o Estado da Paraíba como sede do XII Seminário Nacional de Direito Agrário e III Encontro (Seminário) de Professores de Direito Agrário indicando que a época mais propícia seria no final do mês de Maio e início de Junho de 2005.

9.3- Benedito Ferreira Marques sugeriu que fosse feita uma reforma do Estatuto da ABDA incluindo um capítulo dedicado aos professores de Direito Agrário.

9.4- Antonino Pio de Carvalho, Coordenador Estadual – MA da ABDA, propôs que a ABDA estudasse a possibilidade do fornecimento de um diploma de Professor de Direito Agrário, como credencial.

9.5- Alcir Gursen de Miranda formulou convite aos presentes para participarem do Congresso Internacional de Direito Amazônico, de iniciativa da Academia Brasileira de Letras Agrárias, a ser realizado em Boa Vista, Roraima, no período de 01 a 05/12/2003.

9.6- Lucas Abreu Barroso sugeriu a elaboração de um livro sobre conteúdo programático com colaborações compiladas dos professores, sendo que muitos se prontificaram a cooperar em temas específicos.

10- Da Opinião do Relator.

10.1- O Conteúdo Programático merece ser aperfeiçoado.

10.2- A ABDA deveria publicar, sob sua responsabilidade editorial, um Livro-Texto do Conteúdo Programático. A elaboração deste Livro-Texto deveria ficar a cargo de uma Comissão Especial composta de três a cinco membros designados pela Presidência da ABDA. Além de levar em conta as colaborações dos professores, o importante é dar organicidade e uniformidade sob o aspecto didático-pedagógico e técnico-científico em sua metodologia. O livro-texto básico facilitaria o estudo por parte dos discentes e o trabalho dos docentes com produtividade de maior eficácia em seu resultado final. O livro-texto substituiria as famosas “Apostilas” que o professor Coriolano e outros professores se obrigam a adotar por falta de livro didático. Acresce dizer que o livro sendo lançado pela ABDA teria ampla aceitação pela sua credibilidade e respeitabilidade conquistadas perante a opinião pública

10.3- Seja estudada a possibilidade e a viabilidade de efetivar-se a lavratura de um Termo de Cooperação, de caráter científico-cultural e operacional, em promoções especiais, no futuro, entre a ABDA e a Academia Brasileira de Letras Agrárias, que pela sua natureza tem número limitado de membros (confrades), ainda, em fase de estruturação.

11. Do Anexo (6.2.1 e 6.2.2)


     
                           CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÁRIO

1.0. Propedêutica
1.1. Elementos históricos
1.2. Direito agrário moderno
1.3. Denominação e autonomia
1.4. Conceito
1.5. Objeto e conteúdo
1.5.1. Âmbito agrário
1.5.2. Estrutura agrária
1.6. Atividade agrária
1.6.1.Fatos (atos) jurídico-agrários
1.6.2.Sujeitos agrários
1.6.3. Objeto agrário
1.6.4. Vínculo jurídico-agrário
1.6.5. Relação jurídico-agrária
1.7. Política agrária
1.7.1. Ação de governo
1.7.2. Política de desenvolvimento rural
1.7.3. Política agro-reformista
1.8. Fontes
1.8.1. Os costumes
1.8.2. Doutrina
1.8.3. Jurisprudência
1.9. Princípios fundamentais
1.9.1. Visão doutrinária
1.9.2. Conclusão histórica
1.9.3. Função social da terra
1.9.4. Mentalidade agrarista
1.10. Ordenamento fundiário
1.10.1. Preliminares históricas
1.10.2. Elementos
1.10.3. Espaço fundiário
1.10.4. Estrutura fundiária
1.10.5. Formas de organização fundiária
1.11. Natureza jurídica
1.12. Objetivos programáticos
1.12.1. Direito agrário e agricultura – visão da FAO
1.12.2. Direito agrário e empresa agrária
1.12.3. Direito agrário e reforma agrária
1.12.4. Direito agrário e direitos humanos
1.13. Relação do direito agrário com outros ramos do direito
1.14. Relação do direito agrário com outros ramos do conhecimento
1.15. Direito agrário comunitário – globalização
1.15.1. Realidade contemporânea
1.15.2. O Mercosul e outros mercados comuns
1.16. Direito agrário internacional
1.16.1. Contexto histórico e geográfico dos Estados
1.16.2. Diversidade cultural

II - DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO

2.1. Evolução histórico-legislativa
2.2. Antecedentes histórico-políticos
2.2.1. O descobrimento a as sesmarias
2.2.2. Regime de posse
2.2.3. A Lei de Terras do Império (Lei nº 601, de 18.SET.1850)
2.2.4. Terras devolutas dos Estados e da União
2.2.5. Tentativas de codificação
2.3. Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30.NOV.1964)
2.3.1. Contexto nacional
2.3.2. Fundamentos da Mensagem
2.3.3. Estruturação
2.4. Direito constitucional agrário brasileiro – fundamentação
     (Constituição Federal de 05.OUT.1988)
2.4.1. Capítulo especial
2.4.2. Outras normas
2.5. Institutos básicos
2.5.1. Elaboração teórica
2.5.2. Conceito legal
2.6. Posse e propriedade agrária
2.6.1. Fundamento
2.6.2. Caracterização
2.6.3. Objeto
2.6.4. Natureza jurídica
2.6.5. Finalidade
2.6.6. Conceito
2.6.7. Ações possessórias agrárias
2.6.8. Limitações e restrições ao direito de propriedade
2.6.9. Propriedade familiar
2.6.10. Pequena propriedade
2.6.11. Média propriedade
2.6.12. Propriedade produtiva
2.7. Imóvel rural
2.7.1. Noções
2.7.2. Critério diferenciador
2.7.3. Conceito
2.7.6. Área máxima
2.7.7. Módulo rural e módulo fiscal
2.8. Latifúndio e minifúndio – Classificação do imóvel rural
2.8.1. Latifúndio
2.8.1.1. Conceito
2.8.1.2. Latifúndio por exploração (falta de exploração)
2.8.1.3. Latifúndio por dimensão
2.8.2. Minifúndio
2.8.2.1. Conceito
2.8.2.2. Caracterização
2.9. Acesso ao imóvel rural
2.9.1. Formas convencionais
2.9.2. Concessão de direito real de uso
2.9.3. Título definitivo
2.9.4. Usucapião agrária
2.9.5. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro
     (Lei nº 5.709, de 07.OUT.1971)
2.9.6. Posse de quilombolas
2.9.7. Direito de superfície
2.10. Terras públicas
2.10.1. Bens públicos
2.10.2. Terras devolutas 2.10.3. Ocupação e posse
2.10.4. Legitimação de posse
2.10.5. Regularização fundiária
2.10.6. Discriminação (Lei nº 6.383, de 07.DEZ.1976)
2.10.6.1. Discriminação administrativa
2.10.6.2. Ação discriminatória
2.10.6.3. Destinação dos imóveis rurais públicos
2.11. Reforma agrária no Brasil
2.11.1. Visão histórica e o papel dos movimentos sociais
2.11.2. Fatores determinantes
2.11.3. Fundamento
2.11.4. Conceito
2.11.5. Métodos
2.11.6. Objetivos
2.11.7. Meios e instrumentos
2.11.8. Reforma agrária integral
2.11.9. PNRA
2.12. Desapropriação agrária
2.12.1. Desapropriação no direito brasileiro
2.12.2. Imóveis rurais passíveis de desapropriação
2.12.3. Indenização
2.13. Desenvolvimento rural
2.13.1. Política agrária de desenvolvimento
2.13.2. Incentivos fiscais
2.13.3. Crédito rural e seguro rural
2.13.4. Assistência e proteção à economia agrária
2.13.5. Cooperativismo
2.13.6. Colonização
2.14. Zoneamento, cadastro rural e tributação
2.14.1. Zoneamento
2.14.2. Cadastro
2.14.2.1. Objetivos
2.14.3.1. Fato gerador
2.14.3.2. ITR
2.15. Contratos agrários (Dec. Nº 56.966, de 14.ABR.1966)
2.15.1. Típicos/nominados
2.15.2. Atípicos/inominados
2.16. O trabalho e a seguridade social rural
2.17. Movimentos sociais no campo
2.17.1. Sindicalismo
2.17.2. Outras formas de associativismo
2.18. Direito agrário penal
2.18.1. Figuras típicas. Criminalização e Descriminalização
2.19. Tutela dos interesses difusos agrários
2.20. Justiça agrária (CF: art. 126)
2.20.1. Elementos históricos
2.20.2. Particularidades do direito agrário
2.20.3. Varas agrárias especiais
2.20.4. Processo agrário

São Luís, Maranhão, 29 de junho de 2003.

 Darcy Zibetti
 Relator


      

 

 

 

 Relatório da Reunião